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NCM: o que é, para que serve e onde consultar o código?

O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um instrumento de fiscalização indispensável para as empresas, especialmente àquelas que exportam e importam produtos.

Para as indústrias, encontrar o código correto na tabela NCM muitas vezes toma bastante tempo, pois não há entendimento sobre o que essa tabela representa.

Porém, mais importante, o uso incorreto do código NCM é um risco para a empresa, pois pode acarretar em multas.

Neste conteúdo, vamos te explicar tudo sobre o assunto, abordando questões como:

  • O que é a NCM?
  • Como funciona e qual a estrutura do NCM?
  • Qual a importância da NCM?
  • Como consultar o NCM de um produto?
  • Como funciona a tabela NCM?
  • O que é NCM de serviços?

Preparado para aprender mais? Continue a leitura conosco!

O que é a NCM?

NCM é uma sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul, um código que ajuda a identificar produtos em circulação no Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e demais países parte do Mercosul.

Ele entrou em vigor em janeiro de 1995 e é utilizado até hoje.

O código NCM baseia-se no método internacional de classificação de mercadoria SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias). 

A presença do código NCM é obrigatória em sua nota fiscal eletrônica — seja comercializado no mercado interno ou externo.

Mas saiba que se a sua empresa importa ou exporta produtos, todos eles devem ter seu código NCM descrito nas notas fiscais.

Como funciona e qual a estrutura do NCM?

exemplo-codigo-ncm

Se a sua empresa trabalha com produtos importados ou os exporta, é provável que você já tenha visto um código NCM na nota fiscal.

O código NCM é uma sequência de 8 dígitos que podem informar a pessoa que recebe ou fiscaliza o produto, sobre o que se trata.

  • 0s 6 primeiros representam a classificação SH, tendo uma estrutura assim:
  • Os 2 primeiros correspondem ao produto (capítulo);
  • Os 2 números seguintes (3º e 4º) abordar alguma característica do produto (posição);
  • Os 2 seguintes (5º e 6º) definem sua subcategoria (subposição).

Já os 2 últimos dígitos representam uma classificação próprio do Mercosul, funcionando da seguinte forma:

  • O 7º dígito classifica o item;
  • O 8º e último dígito indica o subitem, uma descrição mais completa da mercadoria em si.

Essa sequência tem o objetivo de agregar a maior quantidade de informações possível. Na prática, sua leitura é bastante simples.

Pegamos um exemplo na tabela NCM, também chamada de tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados):

Código NCM 1006.30.11 

  • Capítulo 10: Cereais;
  • Posição 1006: Arroz;
  • Subposição 1006.30: Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado*);
  • Item 1006.30.1: Parboilizado;
  • Subitem 1006.30.11: Polido ou brunido.

Qual a importância da NCM?

A importância do código NCM vai muito além de facilitar a fiscalização aduaneira. Trata-se de um importante instrumento para uma correta gestão de ativos.

É, também, uma forma de estreitar as relações comerciais entre os países integrantes do Mercosul.

Através da padronização estabelecida pela tabela NCM, foi possível unificar vários pontos do comércio, o que integrou dados, indicadores e mercados de uma vez só.

Outra razão pelo qual o código NCM é tão importante é que o governo o utiliza para basear o cálculo dos impostos de cada mercadoria importada.

São tributos como IPI, II e ICMS.

Por isso, entender como consultar o NCM do produto é uma tarefa tão vital: se você errar o código na NF-e, há uma cobrança indevida e imprecisa dos impostos.

Como consultar o NCM de um produto?

A boa notícia para você que quer entender como consultar o NCM do produto, é que existem algumas formas de acessar a tabela NCM.

O caminho mais fácil é acessar o site da Receita Federal, na página da tabela TIPI (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Outra opção é através do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Mas fique atento para acessar a tabela NCM 2021.

É que nesta página há uma lista de diferentes tabelas, mas você deve procurar pela “Tabela de NCM e respectiva Utrib (Comércio Exterior)” mais recente.

Você pode também consultar o NCM On-line, no Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex).

Um detalhe bem interessante dentro desse assunto, que pode aproximar sua empresa da Indústria 4.0:

Alguns sistemas ERPs oferecem uma funcionalidade bem interessante para ajudar a resolver essa questão: a possibilidade de cadastrar os códigos NCMs que sua empresa utiliza!

Assim, ao criar uma NF-e nova, basta consultar no próprio sistema de gestão.

Como funciona a tabela NCM?

como-funciona-tabela-ncm

O funcionamento da tabela NCM é muito simples, embora possa ser um pouco demorado se você nunca a utilizou.

Vamos pegar a tabela NCM em PDF do site da Receita Federal como exemplo:

exemplo-como-consultar-tabela-ncm

Nossa recomendação é buscar, primeiramente, pela seção correspondente ao produto no Sumário do arquivo.

Nesta versão da tabela, são 22 categorias separadas por seções.

De acordo com a Receita Federal, a organização dos itens é feita de forma progressiva, começando por animais vivos e terminando com obras de arte.

Ou seja, quanto mais intervenção humana no desenvolvimento do produto, maior sua posição na tabela NCM.

O que é NCM de serviços?

O mercado como um todo acabou por convencionar o código 00 (com apenas dois dígitos) como a NCM de serviços.

Porém, saiba que não existe NCM que identifique a prestação de serviços.

O código 00 comumente utilizado, é também encontrado descrevendo ações como transferências de crédito, entre outros.

Agora, muita calma, pois há sim uma norma apenas para identificar a prestação de serviços!

Trata-se do Código NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços). Você pode conferir a tabela com todos os códigos no site da NBS!

Conheça a Linha Completa de Peças Industriais da Antares!

Conclusão

Para a indústria como um todo, entender o que é o código NCM e como consultar a tabela para acertar na hora de elaborar suas notas fiscais.

Além disso, compreender do que se trata a NCM é uma forma de aprimorar a gestão do negócio e entender um pouco mais sobre como funciona a fiscalização e a cobrança de impostos em cima das mercadorias que sua empresa produz!

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado você a enriquecer seus conhecimentos.

No Blog da Antares Acoplamentos, você conta com conteúdos completos que visam ampliar seus horizontes e aprimorar a gestão industrial.Que tal continuar acompanhando?

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