CEST: Qual seu significado, função e como utilizar?

Você sabe elencar todas as obrigações acessórias para se manter em dia com a Receita Federal? O CEST, mais conhecido como Código Especificador da Substituição Tributária, é um deles.

No universo do varejo, o cadastro de produtos é um elemento essencial de controle. E de acordo com a legislação vigente desde 2017, todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) devem informar o CEST em seus arquivos XML. 

Caso você tenha mercadorias com esse código, é importante saber o que significa e como usar o CEST. Por isso, nesse artigo você vai descobrir tudo sobre ele. Boa leitura!

Veja também: KPI: Como Definir os Indicadores de Desempenho da Sua Indústria?

O que é Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)?

O CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é um código de identificação para categorias de produtos passíveis à substituição tributária, com o próprio nome sugere.  

Vale ressaltar que sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15.

Qual a função do CEST?

A principal função é padronizar e ordenar os produtos que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária.

O regime de substituição tributária, por sua vez, antecipa o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação). 

Como inserir o CEST na Nota Fiscal Eletrônica?

Como todas as empresas que comercializam produtos sujeitos à substituição tributária precisam inserir o CEST na nota fiscal eletrônica, vamos ensinar o passo a passo para isso.

Localize os produtos na tabela

Antes de mais nada, você deve saber se os produtos da sua empresa fazem parte da tabela CEST. 

Anote o CEST de cada produto

Após encontrar o produto em questão, você deve anotar o CEST de cada produto da tabela de controle para facilitar a emissão da nota fiscal eletrônica.

Insira o código em questão no campo da nota fiscal eletrônica

Por fim, para emitir a nota, você deve inserir o código anotado no campo específico, bem como preencher os dados da mercadoria.

Vale ressaltar que a diferença é que o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) está no arquivo XML, mas será o mesmo. É importante guardá-lo para futuras necessidades.

Dica extra: peça ajuda ao seu contador no processo para não ter problemas futuros com o fisco. 

Onde encontro a tabela CEST e como utilizá-la?

Embora você saiba que o primeiro passo para emitir uma nota fiscal é localizar a tabela CEST, é preciso saber onde encontrar a tabela. 

Para acessar a tabela completa, é preciso acessar a página do Convênio ICMS. Ela se atualiza todo ano, e é nessa aba que você irá encontrar a tabela CEST 2021 ou tabela CEST 2020, caso você esteja procurando por esses anos.

Nesse material é possível encontrar o CEST, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e descrição dos produtos. No total, são 26 anexos de diferentes setores. Para facilitar a busca do produto em questão, você pode digitar Ctrl + F e digitar a palavra-chave da mercadoria.

Um adendo importante: as classificações não são as mesmas, por essa razão, acontece de um mesmo NCM aparecer em mais de uma categoria na tabela CEST. Dessa forma, o mais importante é verificar a descrição da mercadoria da tabela.

Por fim, CEST é composto por sete dígitos, cada parte com uma correspondência:

•  Os dois primeiros dígitos correspondem ao segmento da mercadoria;
•  O terceiro, quarto e quinto refere-se ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
• Os dois últimos dígitos correspondem às especificações.

O CEST da gelatina, por exemplo, é 28.041.00 (Produtos das indústrias alimentares e bebidas).

Qual a relação entre CEST E ICMS?

Em primeiro lugar, é importante explicar o que significa o ICMS. O ICMS é um imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que serve como arrecadação tributária para o governo estadual. Ele pode incidir em serviços como, por exemplo:

• Comunicação;
• Combustíveis;
• Serviços de transportes interestadual;
• Energia elétrica.

E qual a relação do ICMS com o CEST? O CEST foi criado para identificar produtos e bens sujeitos ao regime de substituição tributária e também para antecipar o recolhimento do ICMS caso haja encerramento tributário correspondente às operações seguintes.

Sendo assim, a cobrança de ICMS fica concentrada em um único contribuinte da cadeia de produção.  

Substituição tributária

Como o ICMS é um tributo estadual, cada Estado o gere da forma que for mais adequada. É nesse momento que entra a substituição tributária. O Estado pode conferir responsabilidade do pagamento desse tributo a um outro contribuinte.

Esse contribuinte, por sua vez, pode não representar o gerador inicial da venda. Por essa razão, o termo “substituição” não é em relação ao imposto, mas sim em relação ao responsável pelo recolhimento dele.

Quais as vantagens do CEST?

A principal vantagem do CEST para a substituição tributária é facilitar a tributação até o consumidor final, já que o pagamento fica concentrado em apenas um dos contribuintes.

Além disso, um código identificador facilita bastante para definir quais os produtos centralizam o pagamento do ICMS. 

Como saber se devo utilizar o CEST?

A legislação do CEST contempla regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Caso sua empresa emita NF-e de qualquer produto dentro da tabela, será preciso utilizar o CEST para o produto, mesmo que o Estado não participe da substituição tributária.

Quais as regras para utilizar o CEST?

Caso sua empresa emita uma NF-e com algum CST (Código de Situação Tributária) da lista abaixo, é obrigatório informá-lo. Veja a relação de CST:

• Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Como submeter todos os meus produtos ao CEST?

Com um bom sistema de gestão, é possível ter acesso às ferramentas para facilitar esta submissão de forma automática, ao invés de manual.

PCP: O Que É e Como Fazer o Planejamento e Controle da Produção?

Conclusão

Nesse artigo foi possível entender o que é o CEST, qual seu objetivo e qual sua relação com o ICMS e a importância para a substituição tributária.

Como muitas empresas possuem mercadorias e bens que estão dentro da tabela CEST, é essencial conhecer o funcionamento desse código.